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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
29/04/2026 às 10:28
Término
29/04/2026 às 10:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 21/2026 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de novos municípios no Brasil, à luz do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.

    Aprovada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2026 CINDRE - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do aumento dos combustíveis nos custos de obras públicas e projetos de infraestrutura no país.

    Aprovada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 23/2026 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1996/2025 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Paulo Marinho Jr..

  • PL 3943/2025 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.