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PLENÁRIO 23/04/2026
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 23/04/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
PL 580/2022 - Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
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