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PLENÁRIO 22/04/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Hugo Motta

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Amanda Gentil por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Amanda Gentil

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Erika Kokay

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/04/2026 às 17:16
Término
22/04/2026 às 22:53
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 11

  • REQ 2112/2026 - Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Fernando Rodolfo (PRD-PE), Julia Zanatta (PL-SC), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mauricio Marcon (PL-RS), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Rodolfo (PRD-PE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2154/2026 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1425/2026 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 158, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2189/2026 - Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 22/2026

    Aprovada

    • Autor: Adolfo Viana (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Célio Studart (PV-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Eduardo Braide (PODE-MA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joice Hasselmann (PSL-SP), José Nelto (PODE-GO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rafael Motta (PSB-RN), Raul Henry (MDB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Tabata Amaral (PDT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Wellington Roberto (PL-PB)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 34

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.461-C/2019).

    • 33

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

    • 32

      Votação da Redação Final.

    • 31

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 30

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 29

      Retirado o DTQ 18 (PL): Emenda de Plenário nº 30, apresentada ao PL 6461/19 (161, II).

    • 28

      Retirado o DTQ 17 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 27

      Retirado o DTQ 16 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 13 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao PL 6461/2019. (161, II).

    • 25

      Retirado o DTQ 12 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 23

      Retirado o DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 11, apresentado ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 429 da CLT, constante no artigo 3º do Substitutivo (161, I).

    • 21

      Retirado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 430-A da CLT, constante no artigo 3º do Substitutivo (161, I).

    • 20

      Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado §4º, do art. 429, inserido pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 6461/2019 (161, I).

    • 18

      Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado Inciso IV, do Art 429-A que consta do Art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 6461/2019 (161, I).

    • 17

      Retirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda EMP 6, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, II).

    • 16

      Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).

    • 15

      Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Preferência do art. 11 do PL 6.461/2019, em seu texto original, para fins de substituição do artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, IV).

    • 14

      Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 6.461/2019 (161, II).

    • 13

      Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 11

      Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).

    • 10

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 8

      Votação do DTQ 15 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 6

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 30.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 539/2024 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 539-A/2024).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Cristiane Lopes (PODE-RO).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024, dos apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 533/2024 - Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 533-C/2024).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL/RJ).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 16

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 15

      Votação em turno único.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

      • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 10

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 533, de 2024, bem como das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533, de 2024, das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3025/2023 - Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 39

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.025-A/2023).

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 3. (161, II)

    • 35

      Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 6º e, por decorrência, o art. 7º do PL 3025/2023. (161, I)

    • 34

      Mantido o texto.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 32

      Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)

    • 31

      Mantido o texto.

    • 30

      Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 29

      Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)

    • 28

      Mantido o texto.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 26

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)

    • 25

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 23

      Votação do DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 4. (161, II)

    • 22

      Mantido o texto.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 20

      Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo segundo, art 2º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 18

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Rejeitada a Preferência.

    • 15

      Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 3025 de 2023. (161, IV)

    • 14

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 16.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto em receitas ou despesas públicas da União e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 80/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 13

      Promulgada a Resolução nº 33, de 2026.

    • 12

      A matéria vai à promulgação (PRC 80-A/2025).

    • 11

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

      • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

      • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4397/2024 - Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.397-A/2024).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Marx Beltrão (PP-AL) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.779, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do principal e do apensado, na forma do Substitutivo adotado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 22/2026 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

    Aprovada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 12

      Promulgada a Resolução nº 34, de 2026.

    • 11

      A matéria vai à promulgação (PRC 22-A/2026).

    • 10

      Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2026.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Retirada pelo autor a Emenda de Plenário de n° 1.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2