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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14) 29/04/2026 - Regras e fiscalização dos limites de velocidade, pedágio e free flow

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Regras e fiscalização dos limites de velocidade, pedágio e free flow
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
29/04/2026 às 14:37
Término
29/04/2026 às 17:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 29/2026 PL808514 - Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.

    Aprovada

    • Autor: Fred Costa (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 PL808514 - Requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 8085/2014.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.