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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14) 29/04/2026 - Regras e fiscalização dos limites de velocidade, pedágio e free flow

Informações

Tema
Regras e fiscalização dos limites de velocidade, pedágio e free flow
Local
A Definir
Início
29/04/2026 às 14:00
Situação
Convocada
Informações:
A - Audiêrncia Pública
Tema: Regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, Free flow

FERNANDO OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF; (REQ 9/26) - ( a confirmar)

Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (REQ 9/26) - ( a confirmar)

Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana; (REQ 9/26) - ( a confirmar)

Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (REQ 9/26) - ( a confirmar)

YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 9/26) - ( Confirmado)

JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 9/26) - ( a confirmar)

ERIVELTON GUEDES, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (REQ 15/26) - (Confirmado)

PAULA SANTOS, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil (REQ 15/26) - (Confirmada)

DANTE ROSADO, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária - Brasil Vital Strategies (REQ 15/26) - ( a confirmar)

RICARDO MACHADO, Diretor-Geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade (REQ 15/26) - ( a confirmar)

GABRIELA TELÓ, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; (REQ 15/26) - (Confirmada)

ANA CARBONI, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil - UCB (REQ 15/26) - (Confirmada)

JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, Advogado Especialista em Trânsito e tributário representando a Associação do Bem comum do Brasil (REQ 27/26) - ( Confirmado)

EDUARDO MOITA, Especialista em Psicologia do Tráfego (REQ 27/26) - (Confirmado)

(Requerimentos nº 9/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
(Requerimento nº 27/2026, Dep. Fausto Pinato)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)