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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 28/04/2026 - Exclusões de candidatos com deficiência em concurso público

Informações da sessão

Tema
Exclusões de candidatos com deficiência em concurso público
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
28/04/2026 às 13:00
Situação
Convocada
Pauta:
Convidados:

1. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
2. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC);
3. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);
4. Representante da banca organizadora IDECAN;
5. Especialista em avaliação biopsicossocial e medicina do trabalho;
6. MARCOS CASAGRANDE, representante dos candidatos com deficiência (PcD) eliminados. (presença confirmada)

(Requerimento nº 17/2026 - CPD, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg)