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Tema

Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação

Local

A Definir

Início

15/04/2026 às 14:00

Situação

Convocada

Informações:

A - Audiência Pública
Tema: : Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação

Convidados:

DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26) - (a confirmar)

IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; (REQ 7/26) - (a confirmar)

Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26) - (a confirmar)

NICOLE GOULART, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) (REQ 7/26) - (a confirmar)

ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26) - (a confirmar)

FERNANDO CAPEZ, Advogado e Jurista; (REQ 23/26) - (a confirmar)

MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado)

YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26) - (Confirmada)

WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26) - (a confirmar)

ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26) - (Confirmado)

YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26) - (Confirmado)

JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26) - (a confirmar)


(Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 23/2026, Dep. Aureo Coronel Meira)


B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até às 24h antes do horário da reunião)