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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante General Girão

Troca da mesa Presidente General Girão por Participante Sargento Fahur

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante General Girão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
15/04/2026 às 10:28
Término
15/04/2026 às 12:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 41/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos, com o tema: Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior - acolhimento e políticas de proteção às vítimas".

    Aprovada

    • Autora: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 42/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos, com o tema: Novas dinâmicas de aliciamento - tecnologia e redes de tráfico e a cooperação internacional na repressão transfronteiriça"..

    Aprovada

    • Autora: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 43/2026 CREDN - Requer a realização de Visita Técnica ao Arquipélago de Marajó, Estado do Pará, para fins de fiscalização e diagnóstico no âmbito do Grupo de Trabalho para o Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Seres Humanos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 39/2026 CREDN - Requer a aprovação de Diligência Oficial à cidade de Lethem, na República Cooperativa da Guiana, com a finalidade de verificar a situação de cidadãos brasileiros custodiados, bem como a efetividade da assistência consular prestada pelo Estado brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 37/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da situação atual das Empresas Estratégicas de Defesa, em especial, no que diz respeito à possíveis vendas para grupos estrangeiros.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater a soberania mineral e industrial brasileira e a cadeia estratégica dos elementos de terras raras.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no rol de convidados.

  • REQ 44/2026 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Denúncia Internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados à assim chamada “trama golpista”.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • MSC 324/2023 - Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 1300/2025 - Submete á Consideração do Congreso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Cooperação na Área da Defesa", assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 1628/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Camarões sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 15 de julho de 2025.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 866/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Serviços Aéreos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 92/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil”, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2523/2019 - Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • PL 5614/2019 - Redefine a competência do foro militar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • PL 622/2026 - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar a entrada no País e a concessão de visto ou residência a estrangeiro sem documentação.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 40/2026 CREDN - Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2154/2023 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 1396/2025 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 4373/2023 - Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.