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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
15/04/2026 às 14:23
Término
15/04/2026 às 15:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 16/2026 CPASF - Requer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais.

    Aprovada

    • Autor: Silvio Antonio (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com o registro do voto contrário da Dep. Laura Carneiro.

  • PL 1699/2025 - Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.

  • PL 3147/2025 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a criação ou disponibilização de conteúdos pornográficos que simulem relações com menores de idade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pela Deputada Cristiane Lopes (Podemos-RO).

  • PL 3291/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Usou da palavra, como autor, o Deputado Capitão Augusto (PL-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório.

  • PL 232/2024 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Cristiane Lopes.

  • PL 338/2024 - Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Eurico.

  • PL 2090/2024 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PSD-PR).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Leandre.

  • PL 841/2025 - Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das pessoas com doença de Crohn; inclui a doença de Crohn com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.

  • PL 850/2025 - Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com adenomiose; inclui a adenomiose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.

  • PL 4267/2025 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.

  • PL 5972/2025 - Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às respectivas pluralidades.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 4