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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Marinho Jr por Participante Moses Rodrigues

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Paulo Marinho Jr

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
15/04/2026 às 10:47
Término
15/04/2026 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 12/2026 CINDRE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para incluir no rol de convidados representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, representante do Citigroup e do Citibank, por meio da filial brasileira, e representante do Samsung Group, por meio da Samsung Brasil, a pedido do Autor.

  • REQ 13/2026 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para incluir o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no rol de convidados, a pedido do Autor.

  • REQ 14/2026 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

  • REQ 15/2026 CINDRE - Solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para transformação em convite e subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

  • REQ 16/2026 CINDRE - Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para transformação em convite e subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

  • REQ 17/2026 CINDRE - Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada no âmbito da Comissão.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho e inclusão no rol de convidados do senhor José Rebelo, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), a pedido do Deputado Paulo Marinho.

  • REQ 18/2026 CINDRE - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

  • REQ 19/2026 CINDRE - Requer o aditamento ao REQ. 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

  • REQ 20/2026 CINDRE - Requer realização de Mesa-Redonda para debater temas relacionados à temática da Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 507/2020 - Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.