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PLENÁRIO 08/04/2026

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/04/2026 às 13:55
Situação
Convocada

Propostas previstas 9

  • REQ 4607/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rafael Fera (PODE-RO), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

  • REQ 1251/2026 - Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4.295 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave”.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA)

  • REQ 1470/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PL1123/2025.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Nelson Barbudo (PL-MT), Nikolas Ferreira (PL-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

  • REQ 1472/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 3652/2025.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Nelson Barbudo (PL-MT), Nikolas Ferreira (PL-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

  • PL 3025/2023 - Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)

  • PL 4397/2024 - Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

  • PL 399/2025 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

  • PL 4553/2025 - Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.

    • Autores: Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

  • PEC 383/2017 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)