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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 14/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Márcio Honaiser por Participante Rodrigo Rollemberg

Troca da mesa Presidente Rodrigo Rollemberg por Participante Márcio Honaiser

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
14/04/2026 às 15:07
Término
14/04/2026 às 15:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 16/2026 CPD - Requerimento de Informação CPD sobre ações de capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de TEA.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 17/2026 CPD - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os critérios de avaliação biopsicossocial, a legalidade das exclusões de candidatos autistas em concurso público para carreira de segurança pública e a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 5739/2025 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6926/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros e fraldários em todas as estações de sistemas metroviários e ferroviários urbanos de transporte de passageiros, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 7005/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de caixas eletrônicos - ATMs para pessoas com deficiência visual.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Becari, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg.

  • PL 7075/2025 - Altera a Lei nº 13.146/2015 para assegurar acessibilidade obrigatória em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo, garantindo condições plenas de participação a jovens com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Rodrigo Rollemberg.

  • PL 7209/2025 - Cria o Selo Escola Anticapacitista, conferido às instituições que promovam práticas pedagógicas inclusivas, formação de professores e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 7214/2025 - Cria o Selo Cultura Sem Barreiras, destinado a reconhecer espaços culturais, museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dra. Alessandra Haber, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg.

Propostas não analisadas 1