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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tadeu Veneri por Participante Alice Portugal

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Tadeu Veneri

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
08/04/2026 às 14:06
Término
08/04/2026 às 14:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 5375/2023 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Célia Xakriabá

  • PL 3955/2021 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 413/2023 - Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 749/2023 - Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3839/2023 - Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5546/2023 - Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 2

      Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 5546/23, do PL 4287/24, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.

    • 1

      Apresentação do PES n. 1 CDHMIR (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

  • PL 3800/2025 - Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 3