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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tadeu Veneri por Participante Alice Portugal

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Tadeu Veneri

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 08/04/2026 às 14:06
Término: 08/04/2026 às 14:39
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PL 5375/2023 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

Aprovada
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  04/08/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Célia Xakriabá
PL 3955/2021 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais.

Aprovada com alterações
- Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
- Relator: Reimont (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  23/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 413/2023 - Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  27/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e do PL 2640/2023, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 749/2023 - Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.

Aprovada com alterações
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  03/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3839/2023 - Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Aprovada com alterações
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  04/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5546/2023 - Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.

Aprovada com alterações
- Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  11/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  10/08/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5546/23 e do PL 4287/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 5546/23, do PL 4287/24, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
- 2
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 5546/23, do PL 4287/24, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
- 1
  
  Apresentação do PES n. 1 CDHMIR (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
PL 3800/2025 - Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.

Aprovada
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Relator: Reimont (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  11/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  07/08/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  06/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 3

PL 68/2025 - Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
- Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  05/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação de projeto e, consequentemente, necessidade de atualizar o parecer.
PL 5202/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  06/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1702/2025 - Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  29/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  31/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ossesio Silva.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  14/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Alice Portugal

Célia Xakriabá

Alice Portugal

Reimont

Alice Portugal

Duda Salabert

Alice Portugal

Reimont

Alice Portugal

Troca da mesa Presidente Tadeu Veneri por Participante Alice Portugal

Tadeu Veneri

Chris Tonietto

Tadeu Veneri

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Tadeu Veneri

Alice Portugal

Célia Xakriabá

Alice Portugal

Reimont

Alice Portugal

Célia Xakriabá

Alice Portugal

Célia Xakriabá

Alice Portugal

Célia Xakriabá

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Propostas analisadas 7

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