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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
08/04/2026 às 14:04
Término
08/04/2026 às 14:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 22/2026 CIDOSO - Requer a realização de diligência externa, com visita técnica, à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do Município de Bela Vista/MS, com vistas à apuração de denúncias de graves violações de direitos da pessoa idosa.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

  • REQ 23/2026 CIDOSO - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Meira (PL-PE), Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

  • REQ 24/2026 CIDOSO - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das políticas públicas, dados e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do etarismo no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

  • PL 1973/2025 - Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Eriberto Medeiros.

  • PL 5763/2025 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Usaram da palavra os Deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Eriberto Medeiros (PSB-PE).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.