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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14) 08/04/2026 - Exames médicos, psicológicos e exigência de exame toxicológico

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Goetten por Participante Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Jorge Goetten

Informações

Tema
Exames médicos, psicológicos e exigência de exame toxicológico
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
08/04/2026 às 14:31
Término
08/04/2026 às 20:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 19/2026 PL808514 - Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2026 PL808514 - Requer, nos termos regimentais, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre proteção de dados pessoais eventualmente divulgados compartilhados e/ou comercializados sem o consentimento dos titulares pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com os seguintes convidados: Representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Basílio Milani, representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Especialistas em proteção de dados, segurança da informação e direito digital; Representantes da sociedade civil organizada e de entidades potencialmente afetadas.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2026 PL808514 - Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2026 PL808514 - Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2026 PL808514 - Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.