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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/04/2026 às 10:35
Término
08/04/2026 às 12:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 20/2026 CAPADR - Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.

  • REQ 21/2026 CAPADR - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 CAPADR - "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o cumprimento da nova Lei de Defensivos Agrícolas."

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos no setor agropecuário da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 32/2026 CAPADR - Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 33/2026 CAPADR - Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 91ª ExpoZebu, a realizar-se no período de 25 de abril a 03 de maio de 2026, em Uberaba/MG.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2026 CAPADR - "Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar falhas de governança, descumprimento da Lei nº 14.785/2023 e de boas práticas regulatórias, bem como a persistência de morosidade, aumento de filas e ineficiência na avaliação de pedidos de registro de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), demonstrando que tais problemas não decorrem do Sistema Unificado de Informações, Petições e Avaliações (SISPA), mas sim de causas estruturais internas ao próprio IBAMA."

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2026 CAPADR - "Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação da cadeia produtiva do alho no Brasil, diante do aumento das importações e indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro."

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 37/2026 CAPADR - Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4705/2025 - Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.

  • PL 5738/2025 - Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4