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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Capitão Alden por Participante Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Capitão Alden

Troca da mesa Presidente Capitão Alden por Participante Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Capitão Alden

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/04/2026 às 15:00
Término
07/04/2026 às 16:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 144/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS) e Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 126/2026 CSPCCO - Requer a apresentação de Moção de Repúdio ao policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza pelo brutal feminicídio da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 128/2026 CSPCCO - Requer inclusão de convidado na Audiência Pública para discutir temas envolvendo os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 129/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 130/2026 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Delegada Ione (AVANTE/MG) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 131/2026 CSPCCO - Requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), General Girão (PL/RN) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 133/2026 CSPCCO - Requer Voto de Pesar em face do assassinato da comandante Dayse Barbosa Mattos, da Guarda Municipal de Vitória (ES).

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 134/2026 CSPCCO - Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 135/2026 CSPCCO - Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Delegada Ione (AVANTE/MG), General Girão (PL/RN) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 136/2026 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao senhor Ministro da Defesa sugerindo a edição de nova Instrução Técnico-Administrativa, com vistas à revisão e adequação da Instrução Técnico-Administrativa nº 32 – DFPC/COLOG, de 20 de março de 2026.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 137/2026 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Delegada Ione (AVANTE/MG) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 138/2026 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Aplauso à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelos 191 anos de história e pela exitosa Operação Semana Santa 2026, que reforçou o policiamento ostensivo em todo o território capixaba entre 3 e 5 de abril, garantindo a segurança da população durante as festividades religiosas.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS) e Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 139/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pelo relevante serviço prestado na identificação de um dos autores do homicídio do policial rodoviário federal Fernandes.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e General Girão (PL/RN) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 140/2026 CSPCCO - Requer moção de louvor aos policiais militares da ROCAM/CPC da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela atuação exitosa no enfrentamento à criminalidade armada, com apreensão de fuzil e neutralização de agressor durante operação na zona oeste de Natal.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT) e General Girão (PL/RN) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • REQ 141/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 10º BPM (Assú/RN), Força Tática, GTO e BOPE, pela exitosa ação integrada que resultou na prisão de suspeitos de roubo a estabelecimento comercial, apreensão de armas, drogas e recuperação de veículo roubado no interior do Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Sanderson (PL/RS), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), General Girão (PL/RN) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

  • PL 5613/2025 - Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PL-RS).

  • PL 1482/2024 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 2

      Suspensa a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 3655/2025 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)

  • PL 4470/2025 - Dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS).

  • PL 4872/2025 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

  • PL 5292/2025 - Acrescenta o inciso o IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Nicoletti (PL-RR), Dep. Sargento Fahur (PL-PR), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR)

  • PL 5585/2025 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).