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REQ 126/2026 CSPCCO - Requer a apresentação de Moção de Repúdio ao policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza pelo brutal feminicídio da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa.

REQ 128/2026 CSPCCO - Requer inclusão de convidado na Audiência Pública para discutir temas envolvendo os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

REQ 129/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio.

REQ 130/2026 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista.

REQ 131/2026 CSPCCO - Requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado.

REQ 133/2026 CSPCCO - Requer Voto de Pesar em face do assassinato da comandante Dayse Barbosa Mattos, da Guarda Municipal de Vitória (ES).

REQ 134/2026 CSPCCO - Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”.

REQ 135/2026 CSPCCO - Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste.

REQ 137/2026 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID.

PL 5613/2025 - Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

PL 3655/2025 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências.

PL 3823/2025 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública.

PL 4470/2025 - Dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências.

PL 4872/2025 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

PL 5292/2025 - Acrescenta o inciso o IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço.

PL 5585/2025 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências