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COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL" 24/03/2026 - Pirataria no mercado de apostas online e medidas regulatórias

Informações

Tema
Pirataria no mercado de apostas online e medidas regulatórias
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
24/03/2026 às 15:00
Situação
Convocada
Informações:
Convidados:

- KHALID ALI, Diretor-Executivo da International Betting Integrity Association - BIA (a confirmar);

- DANIELE CORREA CARDOSO, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA (a confirmar);

- WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias - ABRAJOGO (presença confirmada);

- WALDIR JUNIOR, Presidente da Associação Internacional de Gaming - AIAGAMING (a confirmar);

- Representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (a confirmar);

- ANTENOR MADRUGA, Representante da Zela Consulting - ZELA (a confirmar);

- Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (a confirmar);

- Representante do Banco Central do Brasil - BACEN (a confirmar);

- GUILHERME FIGUEIREDO, Representante de Relações Governamentais da BETANO (a confirmar);

- LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL (a confirmar);

- ANDRÉ GELFI, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (a confirmar);

(Requerimento nº. 20/2026, do Dep. Júlio Lopes)