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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 08/04/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 11
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REQ 8/2026 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada.
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
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REQ 9/2026 CFT - Requer a realização de convite ao Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, para debater as diretrizes da política fiscal e econômica do País.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
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PLP 170/2019 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações ativas que especifica que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor.
- Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 665/2011 - Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Merlong Solano (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2023Aprovado o Parecer.
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PL 5265/2013 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Merlong Solano (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/11/2025Comissão de Trabalho (CTRAB)11/11/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015
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PL 4233/2023 - Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/08/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/11/2024
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PL 5504/2023 - Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/09/2025Comissão de Educação (CE)02/07/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS).Comissão de Educação (CE)28/04/2025Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/08/2024
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PL 1082/2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Autor: Cleber Verde (MDB-MA)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2025
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PL 1220/2025 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Florentino Neto (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/07/2025
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PL 1388/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre tecnologia de alerta de ponto cego e dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus, com o objetivo de mitigar riscos de colisões.
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/12/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/09/2025
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PL 2825/2025 - Altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos.
- Autor: Zé Adriano (PP-AC)
- Relator: Vermelho (PP-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/10/2025
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