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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 25/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexandre Lindenmeyer por Participante Rosana Valle

Troca da mesa Presidente Rosana Valle por Participante Alexandre Lindenmeyer

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 25/03/2026 às 10:26
Término: 25/03/2026 às 10:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

REQ 37/2026 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira.

Aprovada
- Autor: Zé Trovão (PL-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 39/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

Aprovada
- Autoras: Greyce Elias (AVANTE-MG), Rosana Valle (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1580/2025 - Altera o § 3º do art. 235-C Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de lº de maio de 1943, para definir a jornada de descanso do motorista profissional

Rejeitada
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

REQ 38/2026 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.
PL 186/2021 - Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  05/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 3214/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação.
- Autor: do Senado Federal - Espiridião Amin
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3692/2021 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4586/2021 - Denomina "Ponte Honestino Guimarães" a ponte que liga a Estrada Parque Dom Bosco na altura da QL 10 da Região Administrativa do Lago Sul à via L4 Sul na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2161/2022 - Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
- Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 2521/2022, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 942/2023 - Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
- Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1223/2023 - Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3180/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1048/2024, e do PL 782/2025, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 4342/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo protetor e catalisador para o escapamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 2902/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
- Autor: Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 146/2025 - Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para transferir a responsabilidade pela penalização no uso indevido do ARLA 32 ao proprietário do veículo e dá outras providências.
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1877/2025 - Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/02/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CVT.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, para reexame do parecer.

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Leônidas Cristino

Rosana Valle

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