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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
18/03/2026 às 11:20
Término
18/03/2026 às 12:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 3/2026 CDC - Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, incluindo Conselho Federal de Corretores de Imóveis e um órgão de Defesa do Consumidor, Senacon ou Inadec ou Idec.

    • 1

      Encaminharam a votação os(as) Deputados(as) David Soares, Jorge Braz, Celso Russomanno, Kiko Celeguim e Gilson Marques.

  • REQ 5/2026 CDC - Requer aditamento ao Requerimento nº 01/2026 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores.

    Aprovada

    • Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) David Soares e Celso Russomanno

    • 1

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Kiko Celeguim

  • REQ 6/2026 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.

    Aprovada

    • Autores: Nilto Tatto (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Kiko Celeguim, Lucas Abraão, Jorge Braz, Celso Russomanno e Clodoaldo Magalhães.

    • 1

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Kiko Celeguim e Jorge Braz

  • REQ 7/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir José Roberto Tadros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

  • PL 1462/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Celso Russomanno

    • 4

      Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão e o de Adiamento da Discussão.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do requerimento de retirada de pauta, pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques

    • 1

      Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques.

  • PL 2891/2021 - Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gilson Marques.

  • PL 613/2024 - Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.

    Rejeitada

    • Autora: Rosângela Reis (PL-MG)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto

  • PL 649/2025 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta bem como o de retirada de pauta, pelo autor, dep. Gilson Marques.

    • 1

      Encaminhou a votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques

  • PL 1631/2025 - Dispõe a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial disponibilizar ao consumidor duas balanças para as vendas realizadas a peso, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gilson Marques.

  • PL 3412/2025 - Proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo poder legislativo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

Propostas não analisadas 9