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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
18/03/2026 às 10:26
Término
18/03/2026 às 10:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 15/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios relacionados ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2026 CAPADR - Requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.

  • REQ 17/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a importância cultural, econômica e turística do Churrasco de Cordeiro Mamão, prato típico do município de Capão Bonito do Sul (RS), bem como discutir o Projeto de Lei nº 2760/2022, que visa conferir ao município o título de "Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão".

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 18/2026 CAPADR - Requer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Agricultura a fim de custear, ao longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Nishimori (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2026 CAPADR - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.

  • REQ 22/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária, especialmente diante de recentes decisões de órgãos de controle que determinam a aplicação integral do sistema de cobrança em propriedades rurais.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2026 CAPADR - Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja. Submete-se a lista de convidados.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2026 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Ana Paula Leão (PP-MG), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Domingos Sávio (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Lucio Mosquini (MDB-RO), Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Salles (NOVO-SP), Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.

  • REQ 27/2026 CAPADR - Requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Louvor à empresa Jacto, em reconhecimento à sua trajetória de inovação tecnológica, contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, compromisso com a educação e responsabilidade social, em razão de seus mais de 75 anos de atuação.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2026 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuária

    Aprovada

    • Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 758/2025 - Susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Elisangela Araujo.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2868/2021 - Declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3927/2024 - Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 28/2026 CAPADR - Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a saúde do trabalhador, emprego e o futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4620/2025 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5557/2025 - Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.