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Tema

Implantação do Free-Flow (sistema de livre passagem de pedágio)

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24/03/2026 às 15:30

Situação

Convocada

Pauta:

(REQ 16/2026 CVT, do deputado Hugo Leal)

. RENAN FILHO, Ministro dos Transportes;

. ADRUALDO CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN);

. GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

. LAURA ÁVILA - Secretária da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) do Tribunal de Contas da União (TCU);

. GIVALDO VIEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND);

. FREDERICO PIEROTTI ARANTES, Presidente do CETRAN/SP, representando o Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN); (Confirmado)

. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR - Melhores Rodovias do Brasil); (Confirmado)

. RAPHAEL LOPES CENDON, Presidente da Associação de Moradores do Itimirim-Itaguaí/RJ e Líder do movimento contra as multas e isenção do pedágio para moradores; (Confirmado)

. MARCO AURÉLIO NAZARÉ, Presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA);

. RICARDO KAORU, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade - ABEPAM;

. Deputado WELITON PRADO (Solidariedade/MG), autor do Projeto de Lei nº 945/2025;

. Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS), autor dos Projetos de Lei nº 752/2025 e 1241/2025;

. Deputado TONINHO WANDSCHEER, autor do Projeto de Lei nº 1654/2025;

. Deputada TABATA AMARAL (PSB/SP), autora do Projeto de Lei nº 1849/2025;

. Deputado PASTOR GIL (PL/MA), autor do Projeto de Lei nº 687/2025;

. Deputado FAUSTO PINATO (PP/SP), autor do Projeto de Lei nº 111/2026; e

. Deputada DUDA SALABERT (PDT/MG), autora do Projeto de Lei nº 533/2026.