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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 04/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante Evair Vieira de Melo

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
04/03/2026 às 11:38
Término
04/03/2026 às 13:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 10/2026 CREDN - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Daniela Reinehr (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 12/2026 CREDN - Requer a aprovação de moção de solidariedade ao povo de Israel diante das reiteradas ameaças à sua soberania nacional e da escalada de tensões no Oriente Médio, reafirmando o direito à existência e à autodefesa do Estado de Israel.

    Aprovada

    • Autores: Daniela Reinehr (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2026 CREDN - Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • REQ 14/2026 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 15/2026 CREDN - Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir a adoção de providências emergenciais destinadas à prestar assistência a brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o Irã.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2026 CREDN - Requer a realização de visita oficial desta Comissão ao Estado de Roraima, especialmente ao Município de Pacaraima, para acompanhamento in loco da situação fronteiriça com a Venezuela, inclusive as vinculadas à Operação Acolhida.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 1498/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 1751/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4295/2025 - Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2147/2025 - Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 690/2023 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde.

    Rejeitada

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
    • Relator: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2205/2024 - Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 3580/2024 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1732/2025 - "Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.