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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19) 03/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
03/03/2026 às 15:26
Término
03/03/2026 às 16:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 13/2025 PEC23119 - Requer a realização de audiência pública com representantes do Executivo Estadual e Municipal do Estado de São Paulo para debate das PECs nº 27/2023 e nº 231/2019.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 1/2026 PEC23119 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 4/2025, para incluir os Secretários(as) Estaduais da Fazenda do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande de Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. na audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Pompeo de Mattos