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PLENÁRIO 25/02/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Dr. Zacharias Calil

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Otoni de Paula

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
25/02/2026 às 14:00
Término
25/02/2026 às 20:38
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 4937/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº. 5.878 de 2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

    Aprovada

    • Autores: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 740/2026 - Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1066/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Doutor Luizinho (PP-RJ), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1090/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1091/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 126, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 112/2026 - Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

    • 14

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP).

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MSC 126/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 51-A/2026).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, por sua aprovação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 41/2026 - Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • Relator: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 41-A/2026).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.

    • 1

      Discussão em turno único.