REQ 6/2026 CPOVOS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade.
REQ 7/2026 CPOVOS - Requer a realização do IV Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional
PDL 300/2022 - Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022.
PL 8631/2017 - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
PL 3582/2024 - Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento
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