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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Votação Cancelada

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegada Adriana Accorsi por Participante Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Erika Hilton por Participante Delegada Adriana Accorsi

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
18/03/2026 às 14:34
Término
18/03/2026 às 17:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 1/2026 CMULHER - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 2/2026 CMULHER - Requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 3/2026 CMULHER - Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.

    • Autoras: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 4/2026 CMULHER - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

    • Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 5/2026 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Repúdio em razão da criação e divulgação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o qual reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 6/2026 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face da produção e disseminação de conteúdos que incitam a violência física e o uso de armas brancas contra mulheres em contextos de rejeição afetiva na plataforma TikTok.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 7/2026 CMULHER - Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção de providências para investigar a criação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o qual reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 8/2026 CMULHER - Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3801/2023 - Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da ordem do dia.

  • PL 2237/2024 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da ordem do dia.

  • PL 4306/2024 - Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da ordem do dia.

  • PL 77/2025 - Estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da ordem do dia.

  • PL 747/2025 - Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da ordem do dia.

  • PL 1789/2025 - Altera o artigo 54 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para garantir a criação obrigatória de instância disciplinar em associações sem fins lucrativos e assegurar a participação paritária de mulheres e homens nos órgãos diretivos e nos colegiados de apuração de ofensas sexuais em associações recreativas, esportivas ou sociais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da ordem do dia.