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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
16/12/2025 às 14:28
Término
16/12/2025 às 15:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 523/2025 CSPCCO - Moção de Louvor e Aplausos aos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados, pelo profissionalismo, disciplina e cumprimento estrito dos protocolos institucionais no episódio envolvendo o Deputado Glauber Braga, garantindo a segurança de todos e o regular funcionamento dos trabalhos parlamentares, ressaltando que eventual excesso decorreu da resistência ao cumprimento da determinação regimental.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 524/2025 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos Diretores de Estabelecimentos Penitenciários do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento à dedicação, profissionalismo, capacidade técnica e liderança na gestão do sistema penitenciário estadual, com destaque para o fortalecimento da disciplina interna, a inovação em segurança prisional e a relevante contribuição para a redução dos índices de criminalidade no Estado.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 525/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bernardo Leal, em reconhecimento à bravura e ao elevado espírito público demonstrados em serviço.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 526/2025 CSPCCO - Requer a consignação de Moção de Louvor aos policiais que atuaram no reconhecimento do indivíduo responsável pela tentativa de incêndio da Estátua da Liberdade da Havan, no Município de Natal/RN.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 527/2025 CSPCCO - Requer seja consignada Moção de Louvor aos policiais militares que atuaram com elevado profissionalismo, coragem e eficiência na prevenção de grave ataque criminoso no município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 522/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor aos policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte pela atuação exemplar em ocorrência no distrito de Maracajaú, município de Maxaranguape/RN, com enfrentamento a injusta agressão armada, apreensão de armas e entorpecentes e relevante contribuição à segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 521/2025 - Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4044/2024 - Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2003/2025 - Estabelece que o juiz deverá observar a natureza e a quantidade da droga apreendida, a fim de aplicar a causa de diminuição de pena referente ao “tráfico privilegiado”.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 3601/2025 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação de políticas públicas de prevenção da violência e fortalecimento da presença do Estado em comunidades com alto risco social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3678/2025 - Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3827/2025 - Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 3874/2025 - Dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis a imóveis utilizados para o tráfico de drogas, crime organizado e terrorismo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3922/2025 - Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nor termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3996/2025 - Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 4140/2025 - Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4204/2025 - Dispõe sobre diretrizes para a instalação de câmeras de vigilância em áreas comuns de condomínios e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Delegada Ione.

  • PL 4357/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

Propostas não analisadas 1