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COMISSÃO DO ESPORTE 16/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 16/12/2025 às 13:00
- Situação
- Convocada
REL 4/2025 CESPO - Relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.
PL 1320/2025 - Institui o Programa de Apoio ao Surfe Desportivo e Paradesportivo (Pró-Surfe), no âmbito do Ministério dos Esportes, e dá outras providências.
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