Acompanhe

PLENÁRIO 09/12/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Robinson Faria por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Robinson Faria

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Lucas Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Pedro Lucas Fernandes

Início da Votação

Fim da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/12/2025 às 19:04
Término
10/12/2025 às 03:56
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • PL 2162/2023 - Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Coronel Meira (PL-PE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Relator: Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

    Passo a Passo

    • 40

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.162-A/2023).

    • 39

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

    • 38

      Votação da Redação Final.

    • 37

      Mantido o texto. Sim: 231; Não: 23; Abstenção: 3; Total: 257.

    • 36

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 35

      Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848/1940, constante no art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

    • 34

      Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.

    • 33

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 32

      Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

    • 31

      Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.

    • 30

      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 29

      Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

    • 28

      Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.

    • 27

      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 26

      Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

    • 25

      Mantido o texto.

    • 24

      Votação do DTQ 8 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso I do art. 112, que consta do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    • 21

      Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)

    • 20

      Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 17

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

    • 14

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

    • 13

      Encerrada a discussão.

    • 12

      Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 124; Total: 395.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 10

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 125/2022 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai à sanção (PLP 125/2022).

    • 14

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 13

      Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

    • 12

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário sobre as despesas ou receitas públicas, não cabendo pronunciamento sobre a sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito pela sua rejeição.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 4

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4497/2024 - Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 28

      A matéria vai à sanção (PL 4.497-C/2024).

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

    • 24

      Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

    • 23

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 22

      Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 19

      Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I)

    • 18

      Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 16

      Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 13

      Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

    • 12

      Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 10

      Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

    • 9

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

    • 8

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

    • 4

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497-A, de 2024.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.