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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 09/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Pastor Sargento Isidório

Troca da mesa Presidente Pastor Sargento Isidório por Participante Delegada Ione

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/12/2025 às 16:01
Término
09/12/2025 às 16:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 137/2025 CASP - Requer Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes do Corpo de Bombeiros e do Grupamento SALVAMAR do Estado da Bahia, em razão da conquista do 1º lugar no campeonato nacional de salvamento Aquático Sobrasa Rescue.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 138/2025 CASP - Requer Moção de Aplauso aos integrantes da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI) pela passagem dos 130 anos desta importante pasta e a organização da 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro) que começou oficialmente no domingo (30), transformando o Parque de Exposições da capital baiana em um grande polo de negócios, conhecimento, lazer e contato com a vida no campo.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 139/2025 CASP - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a convocação de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado 1 e dimensionamento da força de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 140/2025 CASP - Requer Moção de Aplauso aos irmãos e irmãs Assembleanos da CEADEB (Convenção das Assembleias de Deus na Bahia) pela organização, planejamento e excelentes debates da 124ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), cujo tema eclesiástico principal foi “A IGREJA E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS”. Evento realizado em Salvador no início de dezembro do ano corrente.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2218/2024 - Esta Lei altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, para penalizar os atos de improbidade cometidos em situações de calamidade pública, sob o falso pretexto de arrecadação de doações ou fundos em benefício das vítimas ou valendo-se da existência dessas circunstâncias para beneficiar ilicitamente a si ou a outrem.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3396/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de frequentá-lo habitualmente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2263/2025 - Acrescenta o art. 11-A a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de agente público que, por ação ou omissão, cause vazamento ou risco indevido de exposição de dados pessoais, em violação à legislação de proteção de dados.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3