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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Elcione Barbalho por Participante Nilto Tatto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
10/12/2025 às 10:39
Término
10/12/2025 às 11:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 3789/2023 - Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Junio Amaral.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Dep. Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.

  • PL 3943/2024 - Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

    Rejeitada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Ricardo Salles (NOVO-SP)
    • Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado.

    • 5

      Encaminhou a votação o Deputado Junio Amaral (PL-MG).

    • 4

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

    • 3

      Lido o Parecer Vencedor pelo Relator.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.

  • PL 5019/2023 - Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2039/2024 - Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Busato, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola.

  • PL 4953/2024 - Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2487/2025 - Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2564/2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3847/2025 - Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 15