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Tema

Impactos da pejotização sobre a previdência social

Local

Anexo II, Plenário 04

Início

09/12/2025 às 17:00

Situação

Convocada

Pauta:

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública de 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Grupo de Estudos
IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO

TEMA: IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Local: Plenário 4 Data: 9/12/25 Horário: 17h00

P A U T A DA REUNIÃO

A audiência pública sobre os impactos da pejotização tem como foco central examinar suas consequências sobre a Previdência Social, em especial no que se refere ao financiamento e à proteção dos trabalhadores. A substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica tem resultado na redução significativa da base de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que as contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento deixam de ser recolhidas ou passam a ocorrer em valores muito inferiores. Essa perda de receita contribui para o agravamento do déficit atuarial do sistema, comprometendo a sustentabilidade financeira das aposentadorias e de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, o salário-maternidade e a pensão por morte.

Além do impacto arrecadatório, a pejotização fragiliza a própria rede de proteção previdenciária, pois o trabalhador, ao atuar como pessoa jurídica, tende a não contribuir regularmente para o sistema, ficando desprotegido diante de riscos sociais que afetam sua capacidade de trabalho e renda. A audiência buscará avaliar também os efeitos indiretos dessa dinâmica, como o aumento da dependência de benefícios assistenciais não contributivos, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a ampliação da vulnerabilidade social. O debate, portanto, pretende oferecer subsídios técnicos para compreender como a pejotização afeta o equilíbrio e a função redistributiva da Previdência, apontando caminhos para preservar sua sustentabilidade sem desincentivar a atividade econômica.

1 Abertura dos trabalhos
- Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo

2 Apresentação dos palestrantes:
- Eduardo da Silva Pereira, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. (confirmado)
- Fábio Zambitte Ibrahim, Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (confirmado)
- Patrícia Bettin Chaves, Defensora Pública Federal Coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU) (confirmado)
- Arthur Welle, Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (confirmado)

3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
- Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados
Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa

4 Encerramento dos trabalhos