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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 02/12/2025 às 14:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 8
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PL 467/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
- Autor: Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
- Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/11/2025Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/10/2025Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Célia Xakriabá.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/08/2025
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PL 2241/2025 - Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.
- Autor: General Pazuello (PL-RJ)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/11/2025
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PL 2646/2025 - Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniela Reinehr (PL-SC), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sargento Fahur (PSD-PR)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)02/12/2025
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PL 4180/2025 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, para incluir como crime hediondo o ato de impedir, por meio de abuso de autoridade, decisão administrativa ou conduta ilegal, o cidadão devidamente habilitado de ter acesso a armas de fogo nos termos da legislação vigente.
- Autor: Marcos Pollon (PL-MS)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/11/2025
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PL 241/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/11/2025
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PL 2217/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
- Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/11/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)09/04/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)02/04/2025
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PL 410/2025 - Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social.
- Autor: Nitinho (PSD-SE)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2025
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PL 2468/2025 - Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)02/12/2025
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