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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 02/12/2025 - Discussão e votação de proposições legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de proposições legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
02/12/2025 às 14:04
Término
02/12/2025 às 14:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 136/2025 CASP - Requer aditamento ao REQ 118/2025 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 787/2025 - Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Luiz Gastão.

  • PL 3705/2025 - Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Luiz Gastão.

Propostas não analisadas 2

  • PL 2267/2025 - Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 3351/2025 - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.