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Tema

Estrutura e mecanismos usados no bloqueio de sites ilegais de aposta

Local

Anexo II, Plenário 13

Início

10/12/2025 às 09:30

Situação

Convocada

Informações:

(Requerimentos nºs 24/2025 e 41/2025, ambos do Deputado Fausto Pinato)


PALESTRANTES:


CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
(Aguardando resposta)

FABIO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda
(Presença confirmada)

GIOVANNI ROCCO NETO
Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte
(Participação virtual confirmada)