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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
25/11/2025 às 14:56
Término
25/11/2025 às 16:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 3632/2025 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur.

  • PL 3911/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de insurgência criminal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para recrudescer o tratamento penal aos condenados por este novo tipo penal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.

  • PL 4025/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o aumento de pena para associação criminosa que mantenha vínculo, colaboração ou intercâmbio com organizações criminosas estrangeiras, grupos terroristas transnacionais ou cartéis internacionais de drogas, fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Sargento Gonçalves.

  • PL 3360/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ismael Alexandrino.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1203/2023 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4078/2024 - Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 4194/2024 - Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Coronel Assis.

  • PL 2539/2025 - Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

  • PL 2734/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.

  • PL 3296/2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3333/2025 - Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 3666/2025 - Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

Propostas não analisadas 4