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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 18/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Reunião Deliberativa
Trechos por orador
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 18/11/2025 às 15:13
- Término
- 18/11/2025 às 15:14
- Situação
- Encerrada
Propostas analisadas 22
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REQ 107/2025 CASP - Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024.
Aprovada
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
-
REQ 108/2025 CASP - Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 100, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Aprovada
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
-
REQ 109/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento.
Aprovada
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 110/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”.
Aprovada
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 111/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro.
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Requerimento.
-
REQ 112/2025 CASP - Requer a inclusão da participação do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, na Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, para debater o tema “Negociação Coletiva no Serviço Público”, conforme Requerimento nº 57/2025, de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF).
Aprovada
- Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 113/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.
Aprovada
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 114/2025 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário em Caxias do Sul/RS para debater a proposta de reforma administrativa.
Aprovada
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 115/2025 CASP - Requer Moção de Apoio à convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva dos concursos públicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério das Relações Exteriores
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 116/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.
Aprovada
- Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 117/2025 CASP - Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal.
Aprovada
- Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 118/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.
Aprovada
- Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 119/2025 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.
Aprovada
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 120/2025 CASP - Solicita informações acerca dos critérios para autorização de provimento adicional (cadastro reserva) do Concurso Público Nacional Unificado 1 e os motivos da não inclusão do Ministério da Saúde.
Aprovada
- Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 121/2025 CASP - Requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão da Central Única dos Trabalhadores - CUT - ao ciclo de seis audiências públicas.
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 122/2025 CASP - Requer o aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão de novos convidados.
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 123/2025 CASP - Requer o aditamento ao REQ 087/2025, a fim de incluir representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU), na relação dos (as) convidados (as) na audiência pública para discutir pagamento de Gratificação de Desempenho de servidores (as) requisitados (as) pelo Ministério Público da União MPU.
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 124/2025 CASP - Requer o aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão da ANJUR – Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU.
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 125/2025 CASP - Requer o aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro.
Aprovada
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 126/2025 CASP - Requer o aditamento ao requerimento nº 118/2025 para inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE.
Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 127/2025 CASP - Requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novos convidados.
Aprovada
- Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 128/2025 CASP - Requer o aditamento no REQ 118/2025 CASP, que solicita Audiência Pública para discussão do tema: regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.para inclusão de novos convidados.
Aprovada
- Autor: Reimont (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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