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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Ana Paula Lima

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 22/10/2025 às 14:00
Término: 22/10/2025 às 15:26
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

Propostas não analisadas 5

PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA)
PL 1333/2020 - Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com 2 emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de estar em prazo de vista em curso.
PL 375/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
PL 252/2025 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.
- Autor: Allan Garcês (PP-MA)
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência da Relatora.
PL 2425/2025 - Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora

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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Ana Paula Lima

Allan Garcês

Ana Paula Lima

Allan Garcês

Ana Paula Lima

Sâmia Bomfim

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Allan Garcês

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Silvia Cristina

Ana Paula Lima

Silvia Cristina

Ana Paula Lima

Silvia Cristina

Ana Paula Lima

Allan Garcês

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Ana Paula Lima

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Ana Paula Lima

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Lenir de Assis

Ruy Carneiro

Lenir de Assis

Ruy Carneiro

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