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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Ana Paula Lima

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
22/10/2025 às 14:00
Término
22/10/2025 às 15:26
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • REQ 68/2025 CPASF - Requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, a fim de que parlamentares realizem visita técnica à Fundação Dr. Jesus, organização sem fins lucrativos que há 34 anos atua no tratamento, acolhimento de homens e mulheres, adolescentes, jovens, idosos, cadeirantes, mulheres violentadas, realizando com estes trabalho de tratamento de dependência química.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 66/2025 - Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em razão de ausência da autora.

  • PL 543/2024 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia; altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para punir a discriminação ou preconceito em razão da condição de pobreza; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação e seus respectivos requerimentos de votação nominal, em razão da ausência da Autora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ)

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela Deputada Lenir de Assis (PT-PR).

  • PL 4416/2024 - Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Ana Paula Lima.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês (PP-MA).

  • PL 4309/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem deixar criança menor de 10 (dez) anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

  • PL 4692/2023 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Allan Garcês.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

  • PL 4610/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).

  • PL 588/2025 - Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).

  • PL 1913/2025 - Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

  • PL 2193/2025 - Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

  • PL 2266/2025 - Institui a Política Nacional de Cirurgia Pediátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês (PP-MA).

  • PL 3343/2025 - Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).

Propostas não analisadas 5