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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
22/10/2025 às 10:19
Término
22/10/2025 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 119/2025 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa para debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 120/2025 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente na governança ambiental brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2696/2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Junio Amaral.

    • 3

      Suspensa a Discussão em razão de pedido de vista.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5830/2023 - Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Junio Amaral.

    • 3

      Rejeitados o Requerimento de Adiamento de Votação e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

    • 1

      Rejeitados o Requerimento de Adiamento de Discussão e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição.

  • PL 786/2024 - Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.

    • 6

      Retirado o pedido de verificação de votação do Parecer, pelo Autor da solicitação.

    • 5

      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Junio Amaral, vice-líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 4

      Rejeitados o Requerimento de Adiamento de Votação e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG).

    • 2

      Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral, vice-líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Rejeitados o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.

Propostas não analisadas 16

  • PL 1406/2024 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

    • Autores: Alexandre Guimarães (MDB-TO), Ana Paula Leão (PP-MG), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), Lucio Mosquini (MDB-RO), Pezenti (MDB-SC), Roberta Roma (PL-BA), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Tião Medeiros (PP-PR)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PLP 129/2024 - Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PLP 223/2024 - Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 4906/2020 - Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 1313/2025 - Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

  • PL 2800/2022 - Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 5019/2023 - Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1323/2024 - Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3382/2024 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3609/2024 - Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4639/2024 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 66/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 885/2025 - Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2047/2025 - Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2493/2025 - Reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2564/2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.