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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25) 15/10/2025 - Regimes de exploração

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Regimes de exploração
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
15/10/2025 às 14:49
Término
15/10/2025 às 17:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 47/2025 PL073325 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.

    Aprovada

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 48/2025 PL073325 - Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 49/2025 PL073325 - Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.