Acompanhe

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 14/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
14/10/2025 às 14:58
Término
14/10/2025 às 15:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 88/2025 CASP - Requer moção de louvor em homenagem e memória do advogado Luiz Fernando Pacheco, vítima de latrocínio na cidade de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 92/2025 CASP - Requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito das Comissões de Administração e Serviço Público, e da Comissão de Trabalho, destinado a analisar, debater e propor soluções legislativas sobre a proteção previdenciária dos militares estaduais (policiais e bombeiros) demitidos ou excluídos de suas corporações, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais e contributivos ao Sistema de Proteção Social dos Militares.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 93/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, o senhor Niomar de Sousa Nogueira, Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a pedido da Deputada Delegada Ione.

  • REQ 94/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação das contratações dos(as) Tecnologistas no Ministério da Saúde, considerando a não inclusão da carreira no rol de provimentos adicionais autorizados pelo Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025 e pela Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 95/2025 CASP - Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da reforma administrativa para os servidores e a para a população que depende dos serviços públicos.

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 96/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 97/2025 CASP - Requer aditamento para inclusão de convidados ao REQ 93/2025 que requer audiência pública na CASP destinada a debater reflerexos da Reforma Administrativa no setor Público.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 98/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Delegada Ione.

  • PL 2154/2025 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A APOLOGIA AO CRIME, FACÇÕES CRIMINOSAS, TRÁFICO DE DROGAS, ATOS DE VIOLÊNCIA E USO DE DROGAS ILÍCITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada a Discussão.

Propostas não analisadas 2

  • PL 2407/2023 - Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão d ausência do Relator.

  • PL 3118/2023 - Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora