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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
15/10/2025 às 11:15
Término
15/10/2025 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PLP 65/2023 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1498/2025 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Icaro de Valmir.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5195/2023 - Equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5214/2023 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação de seu descarte ambientalmente adequado, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1505/2024 - Dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2256/2024 - Institui a Lei de Aprimoramento do Sistema de Alertas Meteorológicos, visando à melhoria na precisão e antecedência dos alertas sobre chuvas intensas e riscos associados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago Flores, pelo Deputado Cobalchini.

  • PL 3406/2024 - Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 223/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2446/2025 - Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 6

  • PL 2134/2024 - Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com voto contrário do Deputado Thiago Flores.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Toninho Wandscheer (PP-PR), Thiago Flores (REPUBLIC-RO) e Joseildo Ramos (PT-BA).

  • PL 1471/2025 - Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 2834/2025 - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 3543/2021 - Acrescenta novos §§ 5º ao 8º do art. 9º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer na convenção do condomínio a responsabilidade da incorporadora pelas despesas de condomínio e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 944/2024 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 1890/2024 - Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde do município - (Lei Davi Ramos).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.