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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Pausa para foto coletiva com Agentes Comunitários de Saúde e de combate à endemias

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/10/2025 às 12:55
Término
08/10/2025 às 14:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3634/2024 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pela Deputada Chris Tonietto.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Hilton, em razão da ausência das Autoras.

  • PL 460/2019 - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo.

  • PL 831/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer.

  • PL 5494/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer.

Propostas não analisadas 10

  • PEC 42/2024 - Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

    • Autores: Adail Filho (REPUBLIC-AM), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Aliel Machado (PV-PR), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), General Pazuello (PL-RJ), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Gláucia Santiago (PT-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Helena Lima (MDB-RR), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Igor Timo (PSD-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (UNIÃO-GO), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Amaral (PV-AL), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Mersinho Lucena (PP-PB), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Neto Carletto (PP-BA), Nicoletti (UNIÃO-RR), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tadeu Oliveira (PL-CE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (MDB-CE), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 9/2025 - Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Adail Filho (REPUBLIC-AM), Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Allan Garcês (PP-MA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Augusto Puppio (MDB-AP), Bebeto (PP-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Célio Silveira (MDB-GO), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elcione Barbalho (MDB-PA), Eli Borges (PL-TO), Eros Biondini (PL-MG), Eunício Oliveira (MDB-CE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Resende (PSDB-MS), Giacobo (PL-PR), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hildo Rocha (MDB-MA), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Junior Lourenço (PL-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Mano (PSB-CE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lázaro Botelho (PP-TO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mario Frias (PL-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Miguel Lombardi (PL-SP), Nelson Barbudo (PL-MT), Nitinho (PSD-SE), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Aihara (PRD-MG), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (NOVO-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Robinson Faria (PL-RN), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saulo Pedroso (PSD-SP), Silvia Cristina (PP-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Sonize Barbosa (PL-AP), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1939/2023 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4314/2016 - Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 8846/2017 - Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6124/2019 - Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 20/2023 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1451/2023 - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1905/2023 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1117/2024 - Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.