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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25) 30/09/2025 - Solução de crimes no Brasil

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Alberto Fraga

Informações

Tema
Solução de crimes no Brasil
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
30/09/2025 às 10:32
Término
30/09/2025 às 13:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 59/2025 PEC01825 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 61/2025 PEC01825 - Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense.

    Aprovada

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 62/2025 PEC01825 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com ênfase nos impactos no Estado do Espírito Santo, convidando-se: Secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo; Representante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Representante da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; Representante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Representante da Associação de Guardas Municipais do Espírito Santo; Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 63/2025 PEC01825 - Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, destinado a debater a PEC nº 18, de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.