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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 01/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Célia Xakriabá por Participante Gisela Simona

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 01/10/2025 às 14:22
Término: 01/10/2025 às 15:01
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

REQ 83/2025 CMULHER - Requer a audiência pública com o objetivo de debater a participação e o reconhecimento das mulheres na Cultura Rock.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
REQ 84/2025 CMULHER - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveram o Requerimento as Deputadas Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
PL 1169/2023 - Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relatora: Dilvanda Faro (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi.
PL 850/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos.

Aprovada
- Autor: Wolmer Araújo (SOLIDARI-MA)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3760/2024 - Altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1270/2024 - Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.270/2024, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/07/2024
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 apresentada na CSPCCO, e das Emendas ao Substitutivo n. 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CSPCCO, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 2

PL 2496/2023 - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA.
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Relatora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 705/2025 - Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
- Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Relatora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

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Gisela Simona

Delegada Adriana Accorsi

Gisela Simona

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Célia Xakriabá

Otoni de Paula

Célia Xakriabá

Otoni de Paula

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Delegada Adriana Accorsi

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Delegada Adriana Accorsi

Célia Xakriabá

Delegada Adriana Accorsi

Célia Xakriabá

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Propostas não analisadas 2

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Gisela Simona

Delegada Adriana Accorsi

Gisela Simona

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