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PLENÁRIO 24/09/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
24/09/2025 às 14:00
Término
24/09/2025 às 22:31
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 1301/2025 - Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 38

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.301-A/2025) (EMA 1).

    • 37

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).

    • 36

      Votação da Redação Final.

    • 35

      Retirado o DTQ 9 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado destaque do artigo 22 do PLV 5, apresentado a MPV 1301/2025 (161, I).

    • 34

      Retirado o DTQ 7 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 24 do PLV 5, apresentado à MPV 1301/2025 (161, I).

    • 33

      Prejudicado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "rendas e serviços, execução pelo regime de precatórios, prazos judiciais em dobro, isenção de custas processuais, dispensa de recolhimento de depósitos recursais e reexame necessário decorrente da sujeição ao duplo grau de jurisdição", constante do art. 18 do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 1301/2025 (161, I).

    • 32

      Prejudicado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 1301/2025 (161, I).

    • 31

      Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como isenção de tributos federais incidentes sobre suas atividades", constante do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 1301/2025 (161, I).

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

    • 28

      Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda de Comissão nº 45, apresentada à MPV 1301/2025 (161, II).

    • 27

      Retirado pelo autor.

    • 26

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 25

      Votação do DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMC 1/2025, apresentado a MPV 1301/2025 (161, II).

    • 24

      Mantido o texto.

    • 23

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 22

      Votação do DTQ 8 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, do parágrafo único do artigo 15 da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à MPV 1301/2025 (161, I).

    • 21

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 108.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

    • 19

      Votação do DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Comissão nº 108, apresentada à MPV 1301/2025 (161, II).

    • 18

      Fica prejudicada a Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.

    • 16

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Aprovada a preferência.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1 (161, IV).

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.

    • 8

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Yury do Paredão (MDB-CE) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício nº 238/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.301/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/09/2025 – 13h55 – 197ª Sessão).

  • PLP 163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 28

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 163-B/2025).

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PLP 163/2025 (161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PLP 163/2025 (161, II).

    • 23

      Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 20

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 14-A da Lei Complementar n. 200/2023, estabelecido pelo art. 1° do texto original, apresentado ao PLP 163/2025 (161, I).

    • 19

      Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PL-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 17

      Votação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso XI do § 2º do artigo 3º da Lei Complementar 200/2023, alterada pelo artigo 1º do PLP 163/2025 (161, I).

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.

    • 15

      Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.

    • 13

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 9

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1